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Qual é o procedimento adotado para julgamento em casos de suspeição ou impedimento de um juiz em primeira instância?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Em situações onde há suspeição ou impedimento de um juiz atuando em primeira instância, o julgamento pode ser feito em sessão presencial.Esse processo não requer revisão ou inscrição prévia na pauta, e é feito através da exposição verbal do relator.
Art. 322 . Quando se tratar de suspeição ou impedimento de Juiz em exercício em primeiro grau de jurisdição, o julgamento poderá ser realizado em sessão presencial, sem dependência de revisão ou de inscrição em pauta, mediante exposição verbal do Relator.
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