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Como são tratadas as situações de suspeição ou impedimento dos Procuradores de Justiça e do Procurador-Geral de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
As situações de suspeição ou impedimento dos Procuradores de Justiça, incluindo o Procurador-Geral de Justiça e os Promotores de Justiça Substitutos em Segundo Grau, são reguladas pelas normas deste Capítulo.Essas normas se aplicam integralmente a casos de suspeição ou impedimento, garantindo um procedimento adequado e transparente em relação à atuação desses membros do Ministério Público.
Art. 323 . À suspeição ou impedimento do Procurador-Geral de Justiça, dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça Substitutos em Segundo Grau, aplicam-se as normas deste Capítulo, no que couberem.
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