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Como deve ser processado o incidente de falsidade nas esferas cível e criminal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O incidente de falsidade é processado pelo Relator da ação original ou do recurso onde foi levantado.No caso da jurisdição cível, devem ser seguidas as normas específicas dos artigos do Código de Processo Civil, enquanto na esfera criminal, aplicam-se as disposições dos artigos do Código de Processo Penal.
Art. 324 . O incidente de falsidade será processado pelo Relator da ação originária ou do recurso em que foi arguido, observadas as regras dos arts. 430 a 433 do Código de Processo Civil, se suscitado no âmbito da jurisdição cível, e as regras dos arts. 145 a 148 do Código de Processo Penal, na jurisdição criminal.
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