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O que deve ser feito quando um documento é reconhecido como falso por decisão irrecorrível em processos cíveis ou criminais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Quando um documento é considerado falso por uma decisão que não pode ser contestada, o Relator deve ordenar que o documento seja retirado do processo e encaminhado ao Ministério Público.Isso assegura que a incorreta validade do documento não influencie na continuidade do processo e que as devidas autoridades sejam informadas sobre a situação irregular.
Art. 325 . Tanto no processo cível quanto no criminal, reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, o Relator determinará o desentranhamento do documento e a remessa ao Ministério Público.
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