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Como devem ser solicitadas as tutelas de urgência nas ações e recursos previstos pelo Código de Processo Civil?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
As tutelas de urgência devem ser requeridas ao Relator competente, que é o responsável por analisar o mérito da questão.Isso indica que o pedido de tutela de urgência deve ser direcionado à figura que irá avaliar o caso principal, garantindo agilidade no processo judicial conforme as normas do Código.
Art. 334 . As tutelas de urgência disciplinadas no Código de Processo Civil, nas ações originárias e nos recursos, serão requeridas ao Relator competente para apreciar o mérito.
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