Flashcard FC181287
O que acontece após a aceitação de um pedido de processamento em um processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Após a aceitação do pedido, o Relator deve notificar o autor da frase.Essa notificação requer que o autor apresente explicações em um prazo específico, que é de 10 dias, garantindo assim a oportunidade de defesa e esclarecimento antes de prosseguir com o andamento do processo.
Art. 341 . Admitido o processamento do pedido, o Relator mandará notificar o autor da frase, para que forneça explicações, no prazo de 10 dias.
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