Flashcard FC181288
O que deve ser feito pelo Relator quando o autor se recusa a fornecer explicações em um processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Caso o autor não apresente as explicações requisitadas, o Relator deve entregar os autos ao requerente sem necessidade de traslado.Além disso, o acesso aos autos digitais pode ser concedido ao requerente a qualquer momento, garantindo a transparência e o direito de acompanhamento do processo.
Art. 342 . Fornecidas as explicações ou certificado no feito que o autor se recusou a prestá-las, o Relator mandará entregar os autos ao requerente, independentemente de traslado, ou será facultado o acesso aos autos digitais a qualquer tempo.
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