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Quem é responsável por disponibilizar o valor para o pagamento de precatórios após o aporte dos recursos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A responsabilidade de disponibilizar o valor necessário para o pagamento do precatório recai sobre o Presidente do Tribunal de Justiça.Esse procedimento ocorre após a realização do aporte dos recursos, garantindo que os pagamentos sejam efetuados de maneira adequada.
Art. 350 . Realizado o aporte dos recursos, o Presidente do Tribunal de Justiça disponibilizará o valor necessário ao pagamento do precatório.
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