Flashcard FC181300
Qual é a ação permitida ao Relator após a distribuição de uma petição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Após a distribuição de uma petição, o Relator tem a autorização para realizar determinadas ações, que podem incluir a análise do conteúdo da petição e a tomada de decisões pertinentes ao tramitar do processo.Essa possibilidade de atuação do Relator é crucial para o andamento eficiente e organizado das matérias judiciais que lhe são apresentadas.
Art. 354 . Distribuída a petição, poderá o Relator:
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em