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O que deve ser feito pelo órgão julgador quando um caso comporta pena disciplinar?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O órgão julgador deve enviar as peças do processo ao Corregedor-Geral da Justiça.Esse procedimento é necessário para que sejam tomadas as devidas providências relacionadas à pena disciplinar que está sendo considerada.
Art. 356 . Se o caso comportar pena disciplinar, o órgão julgador determinará a remessa de peças dos autos ao Corregedor-Geral da Justiça para as providências cabíveis.
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