Flashcard FC181304
O que ocorre com as determinações que têm efeito suspensivo em um recurso?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
As determinações que resultam em efeito suspensivo ao recurso ou que concedem, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, devem ser cumpridas no juízo de origem.Esse cumprimento se dá através da comunicação do Relator, assegurando que a decisão seja implementada na instância onde o processo originalmente tramita.
Art. 358 . As determinações decorrentes da decisão que atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, serão cumpridas no juízo de origem, mediante comunicação do Relator.
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