Flashcard FC181315
Quem é responsável por apreciar pedidos incidentais de tutela de urgência cautelar em determinadas situações?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O 1º Vice-Presidente é o encarregado de analisar pedidos incidentais que envolvam tutela de urgência de natureza cautelar.Esse procedimento ocorre em conformidade com condições estabelecidas previamente, assegurando que assuntos urgentes sejam tratados de maneira rápida e eficaz.
Art. 369 . Nas hipóteses do art. 368, caput, caberá ao 1º Vice-Presidente apreciar pedido incidental de tutela de urgência de natureza cautelar.
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