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Como deve ser o juízo de retratação em determinadas hipóteses, conforme a norma?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Em situações específicas, o juízo de retratação deve ser realizado em sessão colegiada de julgamento, ao invés de por meio de decisão individual.Além disso, é necessário que o caso seja previamente incluído na pauta, garantindo a devida discussão e deliberação entre os membros do colegiado.
Art. 372 . Na hipótese do art. 371, inc. II, o juízo de retratação não será efetuado mediante decisão monocrática, devendo ser exercido em sessão colegiada de julgamento, com prévia inclusão do feito em pauta.
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