FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC181320

O que é proibido no procedimento de retratação?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

O que é proibido no procedimento de retratação?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

No procedimento de retratação, não é permitido o uso de sustentação oral.

Isso implica que as partes não podem apresentar suas argumentações de viva voz nesse contexto, limitando-se a outros meios previamente estabelecidos.

Art. 374 . Descabe sustentação oral no procedimento de retratação.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo