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Como pode ser proposta a revisão de súmula ou tese jurídica em um tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A proposta de revisão deve ser feita ao órgão julgador através de ofício, sendo necessário que esse ofício seja assinado por um Desembargador que faça parte do Tribunal.Além disso, é importante observar as normas de competência estabelecidas no regimento do tribunal para que a solicitação seja válida.
Art. 380 . A revisão de súmula, ou de tese jurídica firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência, poderá ser proposta ao órgão julgador, observadas as normas de competência definidas neste Regimento, mediante ofício de Desembargador integrante do Tribunal.
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