Flashcard FC181329
Quais são os critérios para a elaboração da lista tríplice de advogados no Tribunal Regional Eleitoral?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A elaboração da lista tríplice de advogados deve seguir as diretrizes estabelecidas no regimento, considerando as regras mencionadas em um artigo específico, além de atender a diretrizes adicionais que foram especificadas posteriormente.Essas diretrizes garantem que o processo de seleção seja pautado por critérios transparentes e justos, assegurando a adequação e a conformidade com as normas estabelecidas.
Art. 383 . Na indicação dos advogados para compor o Tribunal Regional Eleitoral, a elaboração da lista tríplice obedecerá, no que couber, as regras previstas no art. 382, incs. I a V, deste Regimento, devendo também ser observado o seguinte:
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