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Como deve ser realizada a movimentação na carreira dos membros do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A movimentação na carreira deve ocorrer em sessão pública, com votação nominal e aberta, além de ser fundamentada.O processo se inicia com o voto do Relator, seguido pelo Desembargador mais antigo e, então, pelos demais Desembargadores em ordem decrescente. É imprescindível que a promoção por merecimento do Magistrado ocorra nas situações específicas previstas na Constituição.
Art. 385 . A movimentação na carreira será feita em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada, iniciando-se pelo voto do Relator; na sequência, proferirá voto o Desembargador mais antigo no Tribunal, seguindo-se, sucessivamente, na ordem decrescente, sendo obrigatória a promoção por merecimento do Magistrado nas hipóteses previstas no art. 93, II, "a", da Constituição Federal.
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