Flashcard FC181335
Como os membros do Tribunal devem proceder durante a votação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Os membros votantes do Tribunal são obrigados a declarar os fundamentos que justificam sua convicção durante a votação.Além disso, cada membro deve mencionar de forma individualizada os critérios que foram utilizados na escolha dos votos, garantindo transparência e clareza no processo de deliberação.
Art. 388 . Na votação, os membros votantes do Tribunal deverão declarar os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada aos critérios utilizados na escolha relativos a:
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