Flashcard FC181336
Qual é a importância do respeito às súmulas do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O respeito às súmulas do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores é essencial para assegurar a uniformidade e estabilidade na aplicação da jurisprudência.Essa prática garante que decisões judiciais sejam interpretadas e executadas de maneira coerente, evitando divergências que poderiam comprometer a segurança jurídica e a correta administração da justiça.
Art. 389 . Na avaliação da qualidade das decisões proferidas serão levados em consideração:
V – o respeito às súmulas do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.
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