Flashcard FC181343
Qual é a função da Corregedoria-Geral da Justiça em relação à coleta de dados para avaliação de Magistrados?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A Corregedoria-Geral da Justiça tem a responsabilidade de centralizar a coleta de dados com os órgãos de tribunal relevantes, seguindo critérios específicos para avaliação.Além disso, a Corregedoria deve fornecer documentação e mapas estatísticos aos Magistrados que realizam a avaliação, garantindo também que as informações estejam disponíveis para os candidatos que buscam vagas por promoção ou acesso.
Art. 396 . A Corregedoria-Geral da Justiça centralizará a coleta de dados junto aos órgãos pertinentes do Tribunal para avaliação segundo os critérios estabelecidos no art. 395, fornecendo a documentação e os mapas estatísticos para os Magistrados avaliadores e disponibilizando as informações aos concorrentes às vagas a serem providas por promoção ou acesso.
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