Flashcard FC181344
Qual é o procedimento após a conclusão do levantamento de dados dos magistrados inscritos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Após o levantamento de dados, os magistrados inscritos recebem notificação para conhecer as informações relativas a todos os concorrentes.Eles têm o direito de impugnar essas informações em um prazo mínimo de 5 dias, com possibilidade de revisão feita pelo mesmo órgão responsável pela promoção, e na mesma sessão.
Art. 397 . Finalizado o processo de levantamento de dados dos magistrados inscritos, serão eles notificados para tomar ciência das informações relativas a todos os concorrentes, facultando-lhes a impugnação em prazo não inferior a 5 dias, com direito de revisão pelo mesmo órgão que examinar a promoção e na mesma sessão.
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