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Em quais situações um juiz mais antigo pode ser recusado pelo Órgão Especial ou pelo Tribunal Pleno?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Órgão Especial ou o Tribunal Pleno pode recusar o juiz mais antigo quando houver voto favorável de dois terços dos membros.É garantido ao juiz amplo direito de defesa e a votação pode ser repetida até que uma indicação definitiva seja estabelecida.
Art. 398 . No caso de antiguidade, o Órgão Especial ou o Tribunal Pleno poderá recusar o Juiz mais antigo, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa, observado o disposto no art. 400 deste Regimento, repetindo-se a votação até se fixar a indicação.
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