Flashcard FC181347
Como é o procedimento após a conclusão das providências no contexto do tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Após a realização das providências estabelecidas, é necessário relatar o procedimento ao Órgão Especial ou ao Tribunal Pleno.O caso específico em questão será incluído na pauta para análise, de acordo com a natureza do procedimento, possibilitando o devido seguimento nas instâncias competentes.
Art. 400 . Nas promoções pelo critério de antiguidade, ou quando for um só o aspirante à indicação, se a proposta de recusa, manejada por qualquer integrante do colegiado, for aceita como plausível pela maioria dos presentes à sessão, será suspenso o provimento da vaga e observado o seguinte:
IV – após as providências do inc. III deste artigo, o procedimento será relatado perante o Órgão Especial ou o Tribunal Pleno, conforme o caso, com inclusão em pauta.
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