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Como ocorre a nomeação de um Juiz Substituto na entrância inicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A nomeação de um Juiz Substituto em entrância inicial acontece quando há uma vaga gerada pela ausência de solicitação de remoção por Juízes de Direito da mesma entrância.Isso significa que a possibilidade de preenchimento da vaga depende diretamente da não manifestação dos Juízes de Direito em relação à sua remoção, evidenciando um critério específico para o processo de nomeação.
Art. 402 . A nomeação de Juiz Substituto à entrância inicial decorrerá de vaga que resultar da inexistência de requerimento de remoção por Juízes de Direito de entrância inicial.
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