Flashcard FC181353
Como é estabelecido o processo de promoção por merecimento em relação às vagas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O processo de promoção por merecimento é ativado quando há uma vaga definida, que não ocorre por antiguidade.Um edital é publicado anunciando a promoção, que pode ser precedida por remoção conforme o critério adequado, e esse edital deve indicar a comarca ou a vaga que será preenchida.
Art. 406 . Na promoção, definida a vaga resultante da opção e não sendo ela por antiguidade, será publicado edital de promoção por merecimento, precedida de remoção, pelo critério que couber, indicando a comarca ou a vaga a ser provida.
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