Flashcard FC181354
Como é realizado o procedimento de vitaliciamento de um magistrado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O procedimento de vitaliciamento envolve uma avaliação contínua do desempenho do magistrado durante o período de estágio probatório de dois anos.Esse processo é acompanhado por orientações que visam melhorar a atividade judicial e guiar o desenvolvimento da carreira na Magistratura.
Art. 407 . O procedimento de vitaliciamento compreende a avaliação contínua do desempenho jurisdicional do Magistrado durante o biênio de estágio probatório, acompanhada de orientações referentes à atividade judicante e à carreira da Magistratura.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em