Flashcard FC181359
Como é avaliada a conduta de um Magistrado em relação à sua dignidade e funções?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A avaliação da conduta do Magistrado quanto à sua dignidade, honra e decoro é realizada com base em observações e informações coletadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.Essas informações podem ser obtidas durante visitas à seção judiciária ou comarca em que o Magistrado atua, além de comunicações confidenciais de Juízes Formadores e outros Magistrados vitais, sempre que necessário.
Art. 412 . A compatibilidade da conduta do Magistrado com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções será avaliada com base nas observações e informações colhidas pela Corregedoria-Geral da Justiça em visitas à seção judiciária ou à comarca em que estiver atuando o vitaliciando, bem assim por meio de comunicações reservadas dos Juízes Formadores e dos demais Magistrados vitalícios, sempre que necessárias.
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