Flashcard FC181369
Qual é o procedimento que deve ser seguido após dezoito meses da investidura de um Juiz Auxiliar ou Juiz Formador?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Após dezoito meses da investidura, o Juiz Auxiliar ou Juiz Formador deve elaborar um relatório geral que analisa o desempenho jurisdicional do vitaliciando.Esse relatório deve ser entregue ao Corregedor-Geral da Justiça e deve ser acompanhado dos documentos e peças que são necessários para a sua completa análise.
Art. 422 . Decorridos dezoito meses da investidura, o Juiz Auxiliar ou o Juiz Formador, com base no prontuário do vitaliciando, apresentará relatório geral sobre seu desempenho jurisdicional ao Corregedor-Geral da Justiça, instruindo-o com os documentos e peças necessárias.
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