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Qual é a função do Corregedor-Geral da Justiça em relação ao relatório geral de um procedimento de vitaliciamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Corregedor-Geral da Justiça tem a atribuição de analisar o relatório geral que é incorporado ao procedimento de vitaliciamento.Além disso, ele pode exigir a realização de diligências complementares, caso julgue necessário para esclarecer ou complementar a análise em curso.
Art. 423 . O relatório geral será juntado ao procedimento de vitaliciamento e receberá a análise do Corregedor-Geral da Justiça, que poderá determinar diligências complementares.
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