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Flashcard FC181372

Como o relatório e a conclusão do Corregedor-Geral da Justiça são tratados dentro da estrutura do Judiciário?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Como o relatório e a conclusão do Corregedor-Geral da Justiça são tratados dentro da estrutura do Judiciário?
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Resposta

O relatório e a conclusão elaborados pelo Corregedor-Geral da Justiça são submetidos à apreciação do Conselho da Magistratura.

Esse procedimento assegura que as informações e recomendações feitas pelo Corregedor-Geral sejam avaliadas por um colegiado responsável, promovendo a transparência e a supervisão das atividades judiciais.

Art. 425 . O relatório e a conclusão do Corregedor-Geral da Justiça serão apreciados pelo Conselho da Magistratura.

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