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Como é feita a atualização da lista de antiguidade dos Desembargadores e Juízes de Direito?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A atualização da lista de antiguidade dos Desembargadores, Juízes de Direito e Substitutos ocorre anualmente.Essa atualização é realizada pelo Presidente do Tribunal e deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com prazo até o último dia útil do mês de fevereiro.
Art. 426 . A lista de antiguidade dos Desembargadores, dos Juízes de Direito e Substitutos, correspondente a cada categoria, será atualizada anualmente pelo Presidente do Tribunal e publicada no Diário da Justiça Eletrônico até o último dia útil do mês de fevereiro.
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