Flashcard FC181376
O que acontece com a lista que sofrer alteração?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Quando a lista passa por alterações, ela deve ser republicada.Essa medida não permite que novas reclamações sejam feitas, indicando que a republicação serve para atualizar as informações sem abrir novas questões ou contestações sobre o conteúdo modificado.
Art. 429 . A lista que sofrer alteração será republicada, não ensejando nova reclamação.
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