Flashcard FC181377
Como é definida a posição de antiguidade de Magistrados após a reversão ou aproveitamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Magistrados que retornam ao serviço após aposentadoria ou que são aproveitados em disponibilidade serão posicionados na lista de antiguidade de acordo com o tempo que realmente exerceram suas funções na entrância.Isso significa que, ao reassumirem suas atividades, sua posição na lista considerará o período em que estiveram ativos, garantindo assim que a antiguidade reflita a experiência prática desses profissionais.
Art. 430 . No caso de reversão e de aproveitamento de Magistrados aposentados ou postos em disponibilidade, respectivamente, passarão eles a figurar na lista de antiguidade no lugar correspondente ao tempo de efetivo exercício na entrância.
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