Flashcard FC181380
Quais são os requisitos que devem estar presentes em um pedido de afastamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Um pedido de afastamento deve incluir de forma obrigatória informações específicas que justifiquem a solicitação.Isso implica que o requerente deve detalhar circunstâncias relevantes, garantindo que todos os aspectos essenciais sejam considerados para a análise do pedido.
Art. 433 . O pedido de afastamento deverá conter, obrigatoriamente:
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