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O que ocorre com um magistrado quando há uma situação prevista na norma relacionada ao afastamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Quando se apresenta uma situação que exige afastamento, o magistrado deve ser retirado imediatamente do exercício de suas funções.Esse afastamento se mantém até que uma decisão final seja tomada, que deve ocorrer dentro de um prazo determinado, que, neste caso, é de 60 dias.
Art. 443 . Na hipótese do art. 442, § 1º, deste Regimento, o Magistrado será afastado, desde logo, do exercício do cargo, até decisão final a ser proferida no prazo de 60 dias.
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