Flashcard FC181392
Qual é o prazo estabelecido para a apresentação de alegações finais, independentemente da realização do exame?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Após a conclusão do exame, ou na sua ausência, inicia-se um prazo de 10 dias para que as partes possam apresentar suas alegações finais.Esse prazo é um momento crucial para que os envolvidos possam expor suas últimas considerações antes da decisão final.
Art. 445 . Efetuado ou não o exame, será aberto o prazo de 10 dias para as alegações finais.
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