Flashcard FC181393
Qual é o procedimento a ser seguido pelo Relator após receber os autos de um processo no Órgão Especial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Após a recepção dos autos, o Relator deve solicitar a programação de uma sessão do Órgão Especial, sendo essa sessão limitada em termos de presença, para que o julgamento do caso possa ocorrer.Art. 446 . Recebidos os autos, pedirá o Relator a designação de sessão do Órgão Especial, com limitação de presença, para o julgamento do feito.
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