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Quais são as penalidades aplicáveis a um magistrado negligente em suas funções?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Um magistrado que demonstra negligência no desempenho de suas funções pode receber uma advertência.Se a negligência se repetir ou se houver um comportamento inadequado, a punição pode ser agravada para censura, caso a infração não justifique uma punição mais severa.
Art. 453 . O Magistrado negligente no cumprimento dos deveres do cargo está sujeito à pena de advertência; na reiteração e nos casos de procedimento incorreto, a pena será de censura, se a infração não justificar punição mais grave.
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