Flashcard FC181401
Quais são as condições que permitem a remoção compulsória de um magistrado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Um magistrado pode ser removido compulsoriamente por interesse público quando estiver incompatibilizado para exercer suas funções em qualquer órgão fracionário do Tribunal, na vara ou comarca onde atua.Se não houver vaga disponível, o magistrado ficará em disponibilidade até que uma nova posição se torne disponível para seu aproveitamento.
Art. 454 . O Magistrado de qualquer grau poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro, quando incompatibilizado para o exercício funcional em qualquer órgão fracionário do Tribunal, na vara ou na comarca em que atue; não havendo vaga, ficará em disponibilidade até ser aproveitado na primeira que ocorrer.
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