Flashcard FC181402
Quais são as consequências para um Magistrado em caso de faltas graves?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Um Magistrado pode ser colocado em disponibilidade, recebendo vencimentos proporcionais ao seu tempo de serviço, ou ser demitido, caso não tenha estabilidade vitalícia, se as faltas cometidas forem de tal gravidade que não justifiquem a aplicação de sanções mais brandas, como pena de censura ou remoção compulsória.Art. 455 . O Magistrado será posto em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória.
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