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Em quais circunstâncias um magistrado pode ser aposentado compulsoriamente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O magistrado pode ser aposentado compulsoriamente por interesse público, o que implica que essa decisão é tomada em função de necessidades superiores à sua atuação individual.Neste caso, a aposentadoria ocorrerá com proventos proporcionais ao tempo de serviço, assegurando que o magistrado receba uma remuneração correspondente ao período em que exerceu a função.
Art. 456 . O Magistrado será aposentado compulsoriamente, por interesse público, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, quando:
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