Flashcard FC181407
O que é permitido ao sindicado após a instauração de uma sindicância?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Após a instauração da sindicância, é garantido ao sindicado o direito de acompanhá-la.Esse procedimento assegura que o sindicado tenha acesso e possa participar do processo investigativo, contribuindo para a transparência e o devido processo legal.
Art. 460 . Instaurada a sindicância, será permitido ao sindicado acompanhá-la.
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