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Qual procedimento deve ser adotado pelo Relator em relação ao Ministério Público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Relator deve ordens para que o Ministério Público seja intimado a se manifestar.Esse procedimento deve ocorrer em um prazo específico, que é de cinco dias, garantindo que a participação do Ministério Público se dê em tempo hábil para influenciar as decisões pertinentes ao caso em questão.
Art. 465 . O Relator determinará a intimação do Ministério Público para manifestação no prazo de 5 dias.
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