Flashcard FC181415
Como é o processo de decisão sobre a produção de provas em um caso judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Relator é responsável por decidir sobre a necessidade de produção de provas que possam ser requeridas no caso em questão.Além disso, o Relator pode delegar essa responsabilidade a um Juiz de Direito, desde que este seja de uma entrância superior à do acusado, garantindo assim que as evidências sejam colhidas de forma adequada.
Art. 468 . Em seguida, o Relator decidirá sobre a produção de provas que se fizerem necessárias, podendo delegar poderes, para colhê-las, a Juiz de Direito de entrância superior à do acusado.
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