Flashcard FC181416
Qual é o procedimento que deve ser seguido após a conclusão da instrução em um processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Após a finalização da instrução, o Ministério Público, seguido pelo Magistrado ou seu procurador, tem o direito a acessar os autos do processo.Cada uma dessas partes dispõem de um prazo de 10 dias para analisar os documentos e apresentar suas razões pertinentes.
Art. 469 . Finda a instrução, o Ministério Público e, em seguida, o Magistrado ou seu procurador terão vista dos autos, cada qual por 10 dias, para razões.
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