Flashcard FC181431
Qual é a responsabilidade do Presidente em relação ao poder de polícia do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Presidente é responsável pelo poder de polícia do Tribunal, tendo a autorização para solicitar o apoio de outras autoridades sempre que essa colaboração se torne necessária.Isso implica que o Presidente pode agir de forma a garantir a ordem e a segurança no âmbito do Tribunal, utilizando-se da autoridade disponível para assegurar o cumprimento das normas e a efetividade dos atos judiciais.
Art. 483 . O Presidente responde pelo poder de polícia do Tribunal, podendo requisitar o auxílio de outras autoridades, quando necessário.
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