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Como funciona o plantão judiciário em segundo grau de jurisdição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O plantão judiciário em segundo grau é contínuo durante os dias sem expediente forense e, nos dias úteis, pode acontecer antes ou após o expediente normal.A atuação é realizada por Desembargadores de forma facultativa, com compensação, em medidas urgentes de seus acervos e também pode incluir Juízes de Direito Substitutos, conforme resolução do Órgão Especial.
Art. 487 .O plantão judiciário em segundo grau de jurisdição será contínuo nos dias em que não houver expediente forense e, nos dias úteis, antes ou após o expediente normal, por meio da atuação de Desembargadores, de forma facultativa e mediante compensação, em medidas urgentes de seus respectivos acervos, e de Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau de Jurisdição, nos termos de Resolução a ser expedida pelo Órgão Especial.
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