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Como deve ser o horário do plantão em dias sem expediente normal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O plantão deve ser realizado em um horário que seja acessível ao público.Além disso, é necessário que o atendimento tenha uma duração mínima de 3 horas contínuas ou seja dividido em dois períodos de 2 horas cada.
Art. 488 . Nos dias em que não houver expediente normal, o plantão será realizado em horário acessível ao público e terá pelo menos 3 horas contínuas de atendimento ou dois períodos de 2 horas.
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