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Como é organizado o atendimento do serviço de plantão em segundo grau?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O serviço de plantão em segundo grau é organizado através de uma escala de Juízes de Direito Substitutos,que é elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça, seguindo as diretrizes estabelecidas em normas relacionadas.
Art. 490 . O atendimento do serviço de plantão em segundo grau será prestado mediante escala de Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, a ser elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça, com observância do disposto no art. 487, parágrafo único, deste Regimento.
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