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Qual é a determinação sobre a disponibilidade de servidores durante o plantão do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Durante o plantão do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, a Corregedoria-Geral da Justiça deve garantir a presença de, no mínimo, um servidor e um oficial de justiça à disposição do juiz.Essa regra assegura que a Justiça disponha de suporte necessário para o bom andamento das atividades judiciárias durante períodos de plantão.
Art. 491 . Durante todo o período de plantão, ficarão à disposição do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, conforme dispuser a Corregedoria-Geral da Justiça, pelo menos um servidor e um oficial de justiça.
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